A REGRA É UMA SÓ!

  O   erro de direito   ocorre quando a arbitragem aplica e/ou interpreta equivocadamente a regra do jogo, possibilitando a anulação da partida. O que é erro de fato e de direito? – Erro de direito: consiste no desconhecimento das regras ou na aplicação dessas regras de maneira errônea diante desse desconhecimento. O erro de fato no futebol se dá quando o juiz, conhecedor das regras de futebol, interpreta um lance de maneira equivocada, mas, de acordo com o que viu do lance. O que acontece se o VAR falhar? Pelo protocolo do VAR, a checagem ocorre e o VAR se não concordar com a decisão em campo deve sugerir que o árbitro revise o lance, pois não é factual e sim interpretativo, caso concorde com a decisão em campo o árbitro segue a partida normalmente. Quando se pode anular uma partida de futebol? Mais relevante, pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, a partida só pode " ser anulada se ocorrer, comprovadamente, erro de direito revelante o suficiente para alterar seu resulta

OFENSAS CONTRA ÁRBITRO DE FUTEBOL Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Constitucional Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0064496-89.2007.8.19.0001 - APELAÇÃO 1ª Ementa DES. MALDONADO DE CARVALHO - Julgamento: 15/02/2011 - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL. ENTREVISTA PUBLICADA NA IMPRENSA ESCRITA. ÁRBITROS DE FUTEBOL. OFENSAS PÚBLICAS QUE EXTRAPOLARAM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA . DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor-próprio estético, à integridade de sua inteligência, as suas afeições etc. deve ser reparado. Restando comprovado que a crítica veiculada pelo réu não se limitou ao desempenho técnico-profissional dos autores após o término da partida de futebol, não obstante os próprios autores reconhecerem a ocorrência de alguns

Mudanças em regras do futebol são anunciadas e passam a valer a partir de julho   Expulsão temporária no futebol, com a aplicação do cartão azul?  Isso está fora de cogitação.  Como o próprio presidente da Fifa afirmou neste sábado, "foi dado um cartão vermelho para o cartão azul".  Porém, a International Board anunciou, sim, a implementação de novas regras para o futebol. A ideia é, cada vez mais, potencializar a melhora do comportamento dos jogadores em campo e a proteção à arbitragem. Entre os tópicos, o mais relevante é a ratificação da substituição extra em caso de concussão. Substituições adicionais permanentes de concussão serão uma opção de competição de acordo com o protocolo necessário. Cada time deve ter um capitão que use uma braçadeira de identificação. Os jogadores são responsáveis pelo tamanho e adequação das suas caneleiras, que continuam a ser uma parte obrigatória do seu equipamento. As infrações de mão não deliberadas , e pelas quais são aplicadas penalidad