Máfia do Apito, 20 anos: o escândalo que manchou o futebol e mudou a lei (Andrei Kampff)
No dia 23 de setembro de 2005, a revista Veja publicou reportagem de André Rizek que revelou ao país um dos maiores escândalos da história do futebol brasileiro: a chamada Máfia do Apito.
Árbitros manipulavam resultados do Campeonato Brasileiro a serviço de quadrilhas de apostadores.
O episódio não apenas mudou o desfecho da competição - com 11 jogos anulados e refeitos- , como também alterou a legislação brasileira e marcou para sempre a relação entre esporte, sociedade, justiça e integridade.
Dois pontos merecem destaque neste aniversário de duas décadas: os efeitos daquele escândalo sobre a lei e o alerta permanente sobre a integridade no futebol.
A mancha de 2005
O árbitro Edílson Pereira de Carvalho, então quadro da Fifa, foi a figura central do escândalo. Investigadores descobriram que ele, em conluio com apostadores, recebia dinheiro para manipular partidas do Brasileirão.
Rizek trouxe à tona o esquema em reportagem que se tornou histórica.
No dia seguinte, Edílson e o empresário Nagib Fayad, o "Gibão", foram presos.
A Justiça Desportiva anulou as 11 partidas apitadas por Edílson e determinou sua realização novamente.
A decisão alterou o rumo da competição: o Corinthians acabou campeão com três pontos a mais que o Internacional.
Se os resultados originais tivessem sido mantidos, o título teria ficado com o clube gaúcho.
O processo penal, no entanto, naufragou. Por conta da legislação!
O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que não havia crime tipificado. Foi preciso mudar a lei para proteger o esporte
A lei que nasceu da crise
Em 2010, cinco anos após o escândalo, foi incluído no Estatuto do Torcedor o artigo 41-C, que tipifica a manipulação de resultados como crime, com pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
O Estado passou a atuar de forma mais incisiva, oferecendo ferramentas jurídicas para punir fraudes e proteger a essência do jogo: a incerteza do resultado.
O caso também gerou debate no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2021, a 3ª Turma analisou ação coletiva que buscava indenização…
O caso também gerou debate no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2021, a 3ª Turma analisou ação coletiva que buscava indenização de torcedores contra CBF e FPF.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que não houve dano moral coletivo.
Já a ministra Nancy Andrighi divergiu, destacando que a manipulação atingiu valores sociais essenciais e a confiança dos torcedores.
O voto vencido dela permanece como referência importante sobre o impacto cultural e social do futebol no Brasil… Integridade sob ataque
Vinte anos depois, seguimos falando de manipulação de resultados.
A operação Penalidade Máxima revelou que, em pleno século XXI, atletas da Série A do Campeonato Brasileiro podem ter participado de esquemas ilegais envolvendo apostas esportivas.
A diferença é que agora existe lei para punir.
Mas apenas a lei não basta.
O futebol precisa se blindar com autorregulação.
É necessário proibir de forma clara que jogadores, treinadores e árbitros apostem em competições; monitorar estatísticas com apoio da ciência e da tecnologia; e criar mecanismos internos de integridade, como códigos de ética, comitês de compliance e parcerias com plataformas de monitoramento.
Integridade sob ataque
Vinte anos depois, seguimos falando de manipulação de resultados. A operação Penalidade Máxima revelou que, em pleno século XXI, atletas da Série A do Campeonato Brasileiro podem ter participado de esquemas ilegais envolvendo apostas esportivas.
A diferença é que agora existe lei para punir. Mas apenas a lei não basta.
O futebol precisa se blindar com autorregulação.
É necessário proibir de forma clara que jogadores, treinadores e árbitros apostem em competições; monitorar estatísticas com apoio da ciência e da tecnologia; e criar mecanismos internos de integridade, como códigos de ética, comitês de compliance e parcerias com plataformas de monitoramento.
Projetos de conformidade deveriam ser obrigatórios.
O fair play financeiro da CBF, que finalmente esta saindo do papel, o Pacto pelo Esporte e o Rating Integra são bons exemplos de movimentos que já buscam responsabilizar dirigentes e atrair patrocinadores comprometidos com a integridade.
A cicatriz que ensina
A Máfia do Apito deixou uma cicatriz no futebol brasileiro. Uma mancha que jamais será apagada, mas que deve ser lembrada como lição…
O esporte é fenômeno cultural de interesse social, símbolo de identidade nacional e merece proteção especial.
Quando a manipulação corrói sua base, não se atinge apenas clubes ou jogadores: atinge a confiança de milhões de torcedores, a credibilidade das competições e a própria democracia esportiva.
Se 2005 nos obrigou a mudar a lei, que 2025 seja o ano em que o esporte finalmente se comprometa de forma estrutural com a integridade.
20 anos depois.
Antes tarde do que mais tarde!
Afinal, sem confiança, não há jogo…
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